sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Debt Collectors Law in Florida

Florida law requires debt collectors to:
Send a written notice within five days after you are first contacted, telling you the amount of money you owe. The notice must also specify the name of the creditor to whom you owe the money and what action you should take if you believe you do not owe the money.
Limit their calls to reasonable times, such as before 8 a.m. or after 9 p.m., unless you agree to a different time.
Stop contacting you if you write a letter to the agency telling them to stop. Once the agency receives your letter, they may not contact you again except to say there will be no further contact, or to notify you if the debt collector or the creditor intends to take some specific action, such as file a lawsuit.
Stop contacting you if you say you don't owe the money unless they send proof of the debt, such as a copy of the bill. Also, a debt collector can not harass or abuse anyone. They cannot:
Use threats of violence against the person, property or reputation.
Use obscene or profane language.
Advertise the debt.
Repeatedly or continuously make telephone calls with the intent to harass or abuse the person at the called number.
Tell you that you will be arrested if you do not pay; that they will seize, garnish, attach, or sell your property or wages unless the collection agency or creditor intends to do so and has a legal right to do so; or that a lawsuit will be filed against you, when they have no legal right to file or do not intend to file such a suit.
Also, debt collectors must accurately disclose their identities to the person at the called number. They may not use false statements, such as falsely implying that they are attorneys, that you have committed a crime, or that they operate or work for a credit bureau or misrepresenting the amount of your debt. They cannot indicate the involvement of an attorney in collecting a debt or indicate that papers sent to you are legal forms when they are not.
The Florida provisions are similar to those in place nationally under the Fair Debt Collection Practices Act.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

O Brasil melhorou?

por Cláudia Trevisan.
O Brasil se tornou uma das coqueluches dos mercados internacionais e não há seminário no qual o país não receba elogios de economistas encarregados de aconselhar os endinheirados do mundo.
Cada vez que escuto essas análises, me pergunto o quanto a vida real dos milhões de brasileiros realmente melhorou. Estive em São Paulo há um mês e a sensação é a de que todos os dramas cotidianos continuavam intactos: a escandalosa desigualdade de renda, a pobreza gritante e a violência que paira sobre todos.
Sei que a renda aumentou e a desigualdade diminuiu, mas a distância que estamos de um patamar minimamente decente é tão grande que o país não poderia se dar ao luxo de não ter um sentido de urgência para enfrentar essas questões.
Na semana passada estive em Dalian, cidade do nordeste da China, para cobrir o encontro de verão do Fórum Econômico Mundial que realiza sua reunião mais célebre em Davos, na Suíça, durante o inverno europeu.
O Brasil foi um dos destaques positivos do relatório sobre competividiade da instituição, que basicamente mede a capacidade dos países de crescerem de maneira sustentável e eficiente e, assim, melhorarem a renda e a qualidade de vida de seus habitantes.
O Brasil subiu impressionantes oito posições e foi apontado como uma das nações que devem sofrer menos com a crise atual, ao lado de China e Índia, que tiveram melhoras mais modestas no ranking, de apenas uma posição. Mesmo com o salto, o Brasil está em 56º lugar em um universo de 133 países pesquisados, atrás da China (29º) e da Índia (49º). Entre os BRICs, só a Rússa aparece em pior posição, 63ª.
Mas o que chama atenção na performance brasileira são os setores onde o país NÃO melhorou ou avançou muito pouco: educação primária, saúde e segurança, essenciais para mudar a maneira como a população experimenta sua vida cotidiana. Todas são áreas básicas, sem as quais o Brasil não poderá ir muito longe, por mais sofisticado que seja seu sistema financeiro e seu mercado de capitais.
No quesito saúde e educação primária, o Brasil permaneceu na mesma posição em que estava no ano passado, a 79ª em um universo de 133, atrás de países como México (65), Malásia (34), Tailândia (61) e Colômbia (72). Entre os BRICs, o Brasil está atrás da China (45) e da Rússia (51), ganhando apenas da Índia (101). O país aparece em 93º lugar no item segurança, dentro do qual o “crime organizado” nos coloca em 111º.
Como disse a economista Jennifer Blanke, uma das autoras do trabalho, o Brasil melhorou em áreas mais sofisticadas e avançou pouco ou nada nas mais elementares. O país ficou em 91º nos chamados “requisitos básicos”, que englobam instituições, infraestrutura, estabilidade macroeconômica e saúde e educação primária. É a pior posição entre os integrantes dos BRICs _a China aparece 36º lugar, a Rússia em 64º e a Índia em 79º.
“É difícil avançar no resto sem melhorar a qualidade da educação primária”, disse Blanke. O país também não avançou no quesito “educação superior”, ainda que registre posição mais alta, 58ª, a mesma que ocupava no ano passado.
No item “ética e corrupção” amargamos a 125º posição, o que deixa apenas sete países em situação pior. A ineficiência do poder público é outro flanco aberto, no qual estamos na 120º posição.
Os terrenos onde o Brasil avançou são importantes, mas estão a anos luz de distância dos moradores da favela de Heliópolis, em São Paulo, ou da Rocinha, no Rio. No item “mercados financeiros”, o país escalou 13 posições, para o 51º lugar, enquanto o uso de tecnologia subiu 10 pontos, para a 46ª posição.
Outra área em que o Brasil saltou 13 posições foi a “estabilidade macroecômica”, que inclui o tamanho da dívida pública em relação ao PIB, déficit público e inflação. Mas mesmo com a melhoria, nós estamos na 109ª posição, com apenas 24 países em situação pior.